O Supremo Tribunal Federal decidiu em votação pelo fim da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo. A votação de oito a favor dos nove ministros presentes despertou indignação e grandes questionamentos entre os universitários e profissionais da comunicação do país.
Por oito votos a um, no dia 17 de junho de 2009 O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o fim da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, o que libera a partir da data a contratação de mão de obra para o profissional de comunicação sem diploma.
A discussão sobre a obrigatoriedade do diploma se arrasta desde 2001 nos púlpitos da assembléia. Já em 2006, em julgamento de medida cautelar, o STF garantiu o direito de exercer a atividade aos jornalistas que já atuavam na profissão, independentemente do registro.
A concessão do exercício da profissão sem o diploma, para todos e qualquer um, coloca nas mãos dos empreendedores a escolha de profissionais para tal veículo de informação e também o registro profissional. Além da priorização por indicações, rostos bonitos e patrocinadores fazerem valer na decisão da empregabilidade, a técnica profissional é desperdiçada pela má interpretação da “liberdade de expressão” a “liberdade de imprensa” sem qualquer uma lei de proteção à fonte.
Quanto à decisão do STF
A matéria que teve como relator o Ministro e Presidente do STF, Gilmar Mendes, registrou o resultado unânime. Na ocasião, oito dos nove ministros presentes votaram pelo término do diploma, contra- argumentou ele: "A formação acadêmica não pode ser a única responsável pela formação do profissional, mas deve servir como base. A Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma", afirmou por fim o ministro.
Em uma entrevista para a Folha de São Paulo, o Ministro chegou a comparar o Jornalismo com culinária: "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", complementa o ministro a sua decisão.
A votação unânime da matéria foi impedida pela manifestação do ministro Marco Aurélio Mello, que se declarou uma pessoa de "alma irrequieta" e votou contrário ao relator, sustentando a necessidade do curso superior em Jornalismo como critério básico para o exercício da profissão: "Minha sina é divergir", completou o ministro.
Dos 11 ministros, dois deles - Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito - não estiveram presentes na sessão.
Quanto às manifestações:
Estudantes e jornalistas de todo o país saíram em passeata nas suas cidades para reivindicar seus direitos. No Rio de Janeiro cerca de 500 pessoas entre sindicalistas, estudantes e profissionais da comunicação realizaram uma passeata no centro do Rio com faixas e cartazes com frases pedindo a volta do diploma partindo da Candelária.
Para o estudante José Fábio Domingues essa decisão atrapalhará para as admissões no mercado de trabalho: “O campo da comunicação é restrito e agora sem o uso do diploma, não teremos mais credibilidade. Pago minha faculdade e não quero perder o dinheiro que investi. Precisamos ter um diferencial. Não podem nos tratar com distância!” Afirma o universitário prestes a se formar.
Não há dúvida que profissionais como médicos, engenheiros, advogados, etc., necessitam de cursos técnicos específicos e de diplomas que atestem sua capacitação profissional, para o desempenho regular das atividades escolhidas, o jornalista, em razão do qual se expressa intelectualmente, independentemente da natureza da sua profissão, também se faz responsável socialmente pelo que divulga.
De qualquer forma sigo: estudante, comunicador, professor e colaborador a apurar os fatos e traduzir a notícia para um interesse público, pois maior que a decisão é a intenção de comunicar. Essa não poderão me tirar.
